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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
24/06/1992 1.325/92 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar lotes de terrenos da municipalidade e dá outras providências. (Diversas Pessoas).
Lei Ordinária
24/06/1992 1.326/92 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar lotes de terrenos da municipalidade e dá outras providências.
Lei Ordinária
24/06/1992 1.328/92 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar lotes de terrenos da municipalidade e dá outras providências. (Diversas Pessoas).
Lei Ordinária
24/06/1992 1.329/92 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis que menciona e dá outras providências. (Diversas Pessoas).
Decretos Legislativos
23/06/1992 010/1992 Presidência Concede a Medalha do Centenário de Aquidauana.
Lei Ordinária
23/06/1992 1.327/92 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis que menciona e dá outras providências. (Diversas Pesssoas).
Decretos Legislativos
23/06/1992 09/1992 Presidência Concede a Medalha do Centenário de Aquidauana.
Lei Ordinária
23/06/1992 1.321/92 Poder Executivo Autoriza o Fundo de Assistência e Previdência dos Funcionários Públicos Municipais a aplicar juros e correção monetária aos valores devidos à título de contribuição de melhoria e dá outras providências.
Lei Ordinária
23/06/1992 1.323/92 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que menciona e dá outras providências. ( ACENBA).
Decretos Legislativos
23/06/1992 07/1992 Presidência Concede Medalha do Centenário de Aquidauana (Diversos Nomes).
Lei Ordinária
23/06/1992 1.322/92 Poder Executivo Altera aos valores do Anexo I, da Lei nº 1306/92 (Tabela de salários do Magistério Público Municipal).
Decretos Legislativos
23/06/1992 08/1992 Presidência Concede Medalha do Centenário de Aquidauana.
Lei Ordinária
12/06/1992 1.320/92 Poder Executivo Dá nova redação ao artigo 4º, da Lei nº 1238/91, e dá outras providências. (Lei Conselho Tutelar).
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