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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Resolução
27/10/1994 003/1994 Presidência Define prazos para votação de processos em tramitação nesta Casa de Leis.
Decretos Legislativos
27/10/1994 017/1994 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor João Ferracine, e dá outras providências.
Lei Ordinária
19/10/1994 1.527/94 Poder Executivo Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Lei Ordinária
14/10/1994 1.526/94 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a quadra que menciona e dá outras providências. (Antônia Francisca de Lima).
Lei Ordinária
14/10/1994 1.525/94 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remissão da taxa de contribuição de melhoria e dá outras providências.
Lei Ordinária
30/09/1994 1.524/94 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os lotes que menciona e dá outras providências. (Maria de Lourdes dos Santos).
Lei Ordinária
22/09/1994 1.520/94 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o lote que menciona e dá outras providências. (Eduardo de Souza Neto).
Lei Ordinária
22/09/1994 1.519/94 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar o lote que menciona e dá outras providências. (Urbano Gomes de Oliveira).
Lei Ordinária
22/09/1994 1.521/94 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o lote que menciona e dá outras providências. (Eliza Santana de Melo).
Lei Ordinária
22/09/1994 1.522/94 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os lotes que menciona e dá outras providências. (Associação dos Moradores do Jardim Eliane).
Lei Ordinária
22/09/1994 1.523/94 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remissão, desconto e isenção de multa sobre o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU),e dá outras providências.
Lei Ordinária
02/08/1994 1.518/94 Poder Executivo Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1995, e dá outras providências.
Lei Ordinária
12/07/1994 1.516/94 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar disposições do parágrafo único do artigo 3º da Lei nº 1505/94 de 15 de abril de 1994 e dá outras providências.
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