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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
09/06/1992 1.316/92 Poder Executivo Autoriza o Fundo de Assistência e Previdência dos Funcionários Públicos Municipais FAPFM a construir Conjunto Residencial e dá outras providências.
Lei Ordinária
05/06/1992 1.319/92 Poder Executivo Desafeta e autoriza a doação da área que menciona e dá outras providências (Cooperativa Habitacional Evangélica MS).
Lei Ordinária
04/06/1992 1.318/92 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que menciona e dá outras providências. (Aquidauanaprev).
Lei Ordinária
02/06/1992 1.317/92 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia de juros e multas e dá outras providências.
Resolução
02/06/1992 004/1992 Presidência Dispõe sobre o prazo para inscrições dos oradores para expediente e dá outras providências.
Lei Ordinária
26/05/1992 1.313/92 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a alterar a denominação das vias públicas da Vila Santa Terezinha e do Conjunto Ovídio Costa e dá outras providências.
Lei Ordinária
26/05/1992 1.314/92 Poder Legislativo Autoriza o Poder Executivo a alterar a denominação das vias públicas da Vila Santa Terezinha e do Conjunto Ovídio Costa e dá outras providências.
Lei Ordinária
26/05/1992 1.315/92 Poder Executivo Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Resolução
21/05/1992 003/1992 Presidência Dispõe sobre a concessão de licença para fins do Excelentíssimo Senhor Vereador Lísio Lili, desempenhar missão temporária de caráter cultural.
Emenda Lei Orgãnica
19/05/1992 003/1992 Poder Legislativo Emenda-003/1992
Lei Ordinária
15/05/1992 1.312/92 Poder Executivo Define os limites da zona urbana do Município e dá outras providências.
Lei Ordinária
12/05/1992 1.311/92 Poder Executivo Dá nova redação ao artigo 2º, da Lei nº 1238/01, e dá outras providências.
Lei Ordinária
12/05/1992 1.310/92 Poder Executivo Autoriza a alienação da quadra que menciona e dá outras providências. (Cristina de Oliveira Aguirre).
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