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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Emenda Lei Orgãnica
11/05/1992 002/1992 Poder Legislativo Emenda 002/1992
Decretos Legislativos
07/05/1992 06/1992 Presidência Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Otávio de Oliveira.
Lei Ordinária
06/05/1992 1.307/92 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências.
Lei Ordinária
06/05/1992 1.308/92 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a dar denominação ao Posto de Saúde da Vila Santa Terezinha e dá outras providências. (Dr. Claudio Fernando Stella).
Decretos Legislativos
05/05/1992 01/1992 Presidência Concede a Medalha de Mérito Pantaneiro ao Senhor Sidneyy Ferreira Possuêlo.
Decretos Legislativos
05/05/1992 02/1992 Presidência Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor José da Silva.
Decretos Legislativos
05/05/1992 03/1992 Presidência Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Tibúrcio Francisco.
Decretos Legislativos
05/05/1992 04/1992 Presidência Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Firmino João.
Decretos Legislativos
05/05/1992 05/1992 Presidência Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Tomaz Fialho.
Lei Ordinária
04/05/1992 1.306/92 Poder Executivo Altera os valores das Tabelas I e III, do Anexo II, da Lei nº 1249/91 e os Anexos I e II da Tabela de salários do magistério público municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária
28/04/1992 1.305/92 Poder Legislativo Altera os valores da Tabela I, do Anexo II e Tabela II, do Anexo III, da Lei nº 1254/91. ( Câmara).
Lei Ordinária
24/04/1992 1.304/92 Poder Executivo Prorroga o prazo do Contrato de Concessão firmado com a SANEMAT, atual SANESUL e dá outras providências.
Lei Ordinária
23/04/1992 1.303/92 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área que menciona ao Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. (CAIC).
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