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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
13/04/1992 1.302/92 Poder Executivo Prorroga o prazo que menciona e dá outras providências. (Lei nº 1.013/86).
Lei Ordinária
09/04/1992 1.301/92 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar os imóveis que menciona e dá outras providências. (Sindicato dos Empregados no Comércio de Aquidauana/MS).
Lei Ordinária
05/04/1992 1.309/92 Poder Legislativo Autoriza o Poder Executivo a construir monumento alusivo ao centenário de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
19/03/1992 1.299/92 Poder Executivo Autoriza a alienação do lote que menciona e dá outras providências. (Júlio Pelzl).
Lei Ordinária
19/03/1992 1.298/92 Poder Executivo Autoriza a alienação da quadra que menciona e dá outras providências. (Sebastião Miranda Bezerra).
Lei Ordinária
19/03/1992 1.297/92 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar um lote de terreno de sua propriedade, para a Associação Comunitária dos Moradores de Piraputanga e dá outras providências.
Lei Ordinária
19/03/1992 1.300/92 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar os imóveis que menciona e dá outras providências. (OAB).
Lei Ordinária
13/03/1992 1.296/1992 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a unificar orçamentos e dá outras providências.
Resolução
18/02/1992 001/1992 Presidência Dispõe sobre as Sessões Ordinárias Itinerantes de 1992 da Câmara Municipal de Aquidauana/MS.
Lei Ordinária
29/01/1992 1.295/92 Poder Legislativo Estabelece gratificação aos servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências.
Lei Ordinária
28/01/1992 1.293/92 Poder Executivo Define a Tabela de Salários do Quadro do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária
28/01/1992 1.294/92 Poder Executivo Altera os valores das Tabelas I a III, do Anexo II, da Lei nº 1249/91 e dá outras providências.
Lei Ordinária
16/01/1992 1.292/92 Poder Legislativo Autoriza o Poder Executivo a executar serviços a posterior cobrança de taxas e dá outras providências.
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