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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
15/03/1994 1.485/94 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar a quadra que menciona e dá outras providências. (Juarez Barros dos Santos).
Lei Ordinária
15/03/1994 1.487/94 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o lote que menciona e dá outras providências. (Maria Conceição de Andrade Pedro).
Lei Ordinária
15/03/1994 1.489/94 Poder Executivo Autoriza a doação do lote que menciona e dá outras providências. (Margarida Roberto).
Lei Ordinária
15/03/1994 1.490/94 Poder Executivo Autoriza a alienação de 01(um) terreno urbano e dá outras providências. (Associação Recreativa Paraguaia de Aquidauana- ARPA).
Lei Ordinária
15/03/1994 1.491/94 Poder Executivo Autoriza a doação dos lotes que menciona e dá outras providências. (Graciete Luiza de Lima Azambuja, Cleide Miranda da Silva, Euclédia Trindade.)
Lei Ordinária
15/03/1994 1.492/94 Poder Executivo Autoriza a alienação de uma área de terras e dá outras providências. (Teodoro Chaves).
Lei Ordinária
15/03/1994 1.494/94 Poder Executivo Autoriza a alienação de uma gleba de terras e dá outras providências. (Walter Antônio Cândido).
Lei Ordinária
15/03/1994 1.486/94 Poder Executivo Autoriza a alienação do lote que menciona e dá outras providências. (Abel Alves de Siqueira).
Lei Ordinária
15/03/1994 1.493/94 Poder Executivo Autoriza a alienação de uma área de terras e dá outras providências. ( Teodoro Chaves).
Lei Ordinária
01/03/1994 1.477/94 Poder Executivo Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1230/91 e dá outras providências.
Lei Ordinária
01/03/1994 1.482/94 Poder Legislativo Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Aquidauana/MS.
Lei Ordinária
01/03/1994 1.483/94 Poder Executivo Autoriza a doação do imóvel que menciona e dá outras providências. (Associação dos Cirurgiões Dentistas do Sudoeste do Estado de Mato Grosso do Sul/ ACDSUL).
Lei Ordinária
01/03/1994 1.484/94 Poder Executivo Regulamenta a coleta e depósito de lixo domiciliar e hospitalar de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
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