Portal da Legislação

Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
20/01/1993 1.385/93 Poder Legislativo Altera os valores das Tabelas I, do Anexo II e II, do Anexo III, da Lei nº 1254/91 e dá outras providências.
Resolução
20/01/1993 001/1993 Presidência Dispõe sobre o enquadramento do quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Aquidauana/MS.
Lei Ordinária
18/12/1992 1.384/92 Poder Executivo Desafeta parte da quadra 369 da Planta Cadastral da cidade, delimita a nova área do Parque da Lagoa Comprida, e dá outras providências.
Lei Ordinária
17/12/1992 1.383/92 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que menciona e dá outras providências. ( FAPFM).
Lei Ordinária
16/12/1992 1.381/92 Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do fundo de assistência e previdência dos funcionários públicos municipais FAPFPM, para o exercício de 1993.
Resolução
15/12/1992 011/1992 Presidência Fixa a remuneração dos vereadores para legislatura que se iniciará em 1º de janeiro de 1993 e dá outras providências.
Decretos Legislativos
15/12/1992 049/1992 Presidência Dispõe sobre a remuneração do Prefeito e Vice Prefeito Municipal de Aquidauana/MS, para o mandato que se inicia em 1º de janeiro de 1993 e dá outras providências.
Lei Ordinária
14/12/1992 1.379/92 Poder Executivo Autoriza a alienação da quadra que menciona e dá outras providências. (Luiz Carlos Holsback França).
Lei Ordinária
14/12/1992 1.378/92 Poder Executivo Autoriza a alienação da quadra que menciona e dá outras providências. (Marta Lúcia Ortiz).
Lei Ordinária
14/12/1992 1.377/92 Poder Executivo Institui o Conselho Municipal de Saúde - CMS e dá outras providências.
Lei Ordinária
14/12/1992 1.376/92 Poder Executivo Cria o Fundo Municipal de Saúde -FMS e dá outras providências.
Resolução
10/12/1992 010/1992 Presidência Dispõe sobre o processo de leição da mesa diretora e dá outras providências.
Lei Ordinária
09/12/1992 1.372/92 Poder Executivo Autoriza a alienação da área que menciona e dá outras providências. (Fausto Espíndola).
<   761 762 763 764 765 766 767 [ 768 ] 769 770  >