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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Decretos Legislativos
03/12/1991 13/1991 Presidência Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao jornalista José Lima Neto.
Decretos Legislativos
03/12/1991 14/1991 Presidência Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Ten. Cel. PM Ociel Ortiz Elias.
Decretos Legislativos
03/12/1991 15/1991 Presidência Concede Medalha de Mérito Legislativo à presidente da OAB/Sub Seção de Aquidauana/MS.
Decretos Legislativos
03/12/1991 16/1991 Presidência Concede Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor Elias Ibrahim Ayache.
Decretos Legislativos
03/12/1991 17/1991 Presidência Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Major Evaldo Carvalho Rocha Sub Comandante do 9º BE COMB.
Resolução
28/11/1991 009/1991 Presidência Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Aquidauana Estado de Mato Grosso do Sul.
Resolução
28/11/1991 010/1991 Presidência Autoriza o Poder Legislativo a realizar sessão ordinária no distrito de camisão.
Resolução
14/11/1991 008/1991 Presidência Define prazos para aprovação de processos pendentes nesta Casa de Leis.
Lei Ordinária
12/11/1991 1.274/91 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a conceder desconto no pagamento de contribuição de melhoria e dá outras providências.
Resolução
12/11/1991 007/1991 Presidência Autoriza o Poder Legislativo a realizar sessões ordinárias em locais que menciona.
Lei Ordinária
05/11/1991 1.256/91 Poder Executivo Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1992, e dá outras providências.
Lei Ordinária
04/11/1991 1.273/91 Poder Executivo Dá nova denominação à Secretaria Municipal de Atividades Sociais e dá outras providências.
Lei Ordinária
04/11/1991 1.272/91 Poder Executivo Concede abono salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
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