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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
04/11/1991 1.275/91 Poder Executivo Acrescenta parágrafos a Lei nº 1231/91 e dá outras providências.
Lei Ordinária
31/10/1991 1.271/91 Poder Legislativo Concede abono salarial aos servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências.
Resolução
24/10/1991 005/1991 Presidência Autoriza a divisão de contabilidade da Câmara Municipal de Aquidauana a efetuar desconto nos subsídios dos vereadores.
Resolução
24/10/1991 006/1991 Presidência Autoriza o Poder Legislativo a recolher a contribuição da união dos vereadores do Estado de Mato Grosso do Sul UVMS e dá outras providências.
Lei Ordinária
23/10/1991 1.268/91 Poder Executivo Autoriza a alienação da área que menciona e dá outras providências. (Doralice Mendonça do Prado).
Lei Ordinária
23/10/1991 1.267/91 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que menciona e dá outras providências. (Ramão dos Santos).
Lei Ordinária
23/10/1991 1.269/91 Poder Executivo Autoriza a alienação do lote que menciona e dá outras providências.(Catarina Paula Costa).
Lei Ordinária
23/10/1991 1.270/91 Poder Executivo Autoriza a alienação da quadra que menciona e dá outras providências. (Antônio de Souza Lopes).
Lei Ordinária
15/10/1991 1.249/91 Poder Executivo Dispõe sobre o Plano de Classificação de cargos e vencimentos da Prefeitura Municipal de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
14/10/1991 1.265/91 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que menciona e dá outras providências. (Estado MS- SEMA).
Lei Ordinária
14/10/1991 1.261/91 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a receber em doação a área que menciona e dá outras providências. (Armando Mendes Trindade).
Lei Ordinária
14/10/1991 1.262/91 Poder Executivo Transforma em urbana a área que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária
14/10/1991 1.264/91 Poder Executivo Autoriza a alienação dos lotes que menciona e dá outras providências. (Silvano do Espírito Santo).
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