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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
28/08/1992 1.349/92 Poder Executivo Dá nova redação ao artigo 20, da Lei nº 1249/91 e dá outras providências.
Decretos Legislativos
25/08/1992 040/1992 Presidência Aprova as Contas da prefeitura Municipal de Aquidauana/MS, referente ao exercício de 1990.
Resolução
25/08/1992 005/1992 Presidência Aprova as contas da Câmara Municipal de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul, referente ao exercício de 1989.
Decretos Legislativos
25/08/1992 041/1992 Presidência Concede o Título de Cidadã Aquidauanense a Senhora Zélia Maria dos Santos.
Decretos Legislativos
25/08/1992 042/1992 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor Paulo Roberto do Santos.
Lei Ordinária
21/08/1992 1.346/92 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a Delegacia Sindical dos Artesões de Aquidauana/MS.
Lei Ordinária
21/08/1992 1.345/92 Poder Legislativo Altera as denominações das vias públicas e dá outras providências.
Lei Ordinária
20/08/1992 1.347/92 Poder Executivo Autoriza o fundo de Assistência e Previdência dos Funcionários Públicos Municipais a abrir crédito suplementar e dá outras providências.
Decretos Legislativos
13/08/1992 039/1992 Presidência Concede Medalha do Centenário de Aquidauana (Diversos Nomes).
Decretos Legislativos
06/08/1992 038/1992 Presidência Concede Medalha do Centenário de Aquidauana (Diversos Nomes).
Lei Ordinária
10/07/1992 1.343/92 Poder Executivo Autoriza a alienação da quadra que menciona e dá outras providências. (Evanir da Cunha Teixeira).
Lei Ordinária
10/07/1992 1.344/92 Poder Executivo Autoriza a alienação da quadra que menciona e dá outras providências. (Evanir da Cunha Teixeira).
Lei Ordinária
06/07/1992 1.342/92 Poder Executivo Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1993 e dá outras providências.
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