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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Decretos Legislativos
17/04/1991 02/1991 Presidência Concede Medalha do Mérito Pantaneiro ao Professor José Antônio Lutzenberg.
Decretos Legislativos
17/04/1991 03/1991 Presidência Concede Medalha do Mérito Pantaneiro ao Dr.Jorge Miles da Silva.
Resolução
08/04/1991 001/1991 Presidência Dá nova redação ao artigo 3º da resolução nº 09/90 de 11 de dezembro de 1990.
Decretos Legislativos
08/04/1991 01/1991 Presidência Dá nova redação as letras "A, do artigo 1º do Decreto Legislativo nº 003/88 e "B", do artigo nº 01/90 e acrescenta parágrafo único ao artigo 1º do Decreto Legislativo nº 003/88.
Lei Ordinária
02/04/1991 1.232/91 Poder Legislativo Institui a Medalha do Mérito Pantaneiro no Município de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
22/03/1991 1.231/91 Poder Executivo Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Aquidauana/MS.
Lei Ordinária
22/03/1991 1.230/91 Poder Executivo Dá nova redação a artigo da Lei nº 0996/85.
Lei Ordinária
17/01/1991 1.229/91 Poder Executivo Concede abono salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária
16/01/1991 1.228/91 Poder Legislativo Concede abono salarial aos servidores da Câmara Municipal de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
07/01/1991 1.227/91 Poder Executivo Dispõe sobre as implantações de indústrias no Município de Aquidauana/MS e dá outras providências.
Lei Ordinária
04/01/1991 1.226/91 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a desafetar a área que menciona e dá outras providências. (área perto do aeroporto).
Lei Ordinária
04/01/1991 1.225/91 Poder Executivo Dispõe sobre normas de alienações de imóveis e dá outras providências.
Lei Ordinária
04/01/1991 1.224/90 Poder Executivo Aprova o Plano Plurianual para o Triênio de 1991/1993.
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