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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
09/11/1990 1.213/90 Poder Executivo Dispõe sobre a execução de serviços e obras mediante programas extraordinários e dá outras providências.
Lei Ordinária
09/11/1990 1.214/90 Poder Executivo Autoriza alienação de lote de terreno (Delci Gimenes Barroso Medina).
Lei Ordinária
08/11/1990 1.212/90 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a reverter ao Fundo de Assistência e Previdência dos Funcionários Públicos Municipais- FAPFM o percentual que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária
08/11/1990 1.211/90 Poder Executivo Estabelece novos símbolos e estabelece seus vencimentos ao grupo ocupacional 1, constante da Tabela I, do Anexo II, da Lei nº 1186/90, e dá outras providências.
Lei Ordinária
01/11/1990 1.208/90 Poder Executivo Estabelece os regimes de funcionamento das farmácias e drogarias do Município de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
01/11/1990 1.209/90 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública o Colônia Esporte Clube.
Lei Ordinária
01/11/1990 1.210/90 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública o Botafogo Futebol Clube.
Lei Ordinária
30/10/1990 1.207/90 Poder Executivo Concede isenção.
Lei Ordinária
23/10/1990 1.206/90 Poder Executivo Autoriza alienar por doação lote de terreno. (Associação dos índios residentes na área urbana de Aquidauana e Anastácio).
Lei Ordinária
15/10/1990 1.205/90 Poder Executivo Autoriza a assinatura de Convênio com a Associação Aquidauanense de Assistência Hospitalar e dá outras providências.
Lei Ordinária
20/09/1990 1.204/90 Poder Executivo Dá nova redação a artigo de Lei.
Decretos Legislativos
18/09/1990 05/1990 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense.
Lei Ordinária
13/09/1990 1.203/90 Poder Legislativo Dispõe sobre o Plano de Avaliação de cargos da Câmara Municipal de Aquidauana e dá outras providências.
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