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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Decretos Legislativos
13/09/1990 04/1990 Presidência Concede Título de Cidadão Aquidauanense.
Lei Ordinária
28/08/1990 1.202/90 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar até o limite de 600% (seiscentos por cento) sobre o total da receita prevista na Lei nº 1175/90.
Lei Ordinária
10/07/1990 1.201/90 Poder Executivo Estabelece novos valores às Tabelas I e III, do Anexo II, da Lei nº 1186/90, e dá outras providências.
Lei Ordinária
26/06/1990 1.199/90 Poder Legislativo Declara de utilidade Pública o Centro Espírita de Umbanda São Miguel de Arcanjo.
Lei Ordinária
26/06/1990 1.196/90 Poder Executivo Concede isenção do pagamento de IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano, à "Empresa Funerária Aquidauana".
Lei Ordinária
26/06/1990 1.197/90 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal alienar área de terras. (Eufrazino de Araújo Castro).
Lei Ordinária
26/06/1990 1.198/90 Poder Legislativo Dá denominação a Núcleo Escolar do Município. (Núcleo Escolar Joaquim Nunes Lopes).
Lei Ordinária
15/06/1990 1.194/90 Poder Executivo Fixa valores de vencimentos.
Lei Ordinária
15/06/1990 1.195/90 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a reajustar as faixas salariais dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária
10/06/1990 1.200/90 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal alienar quadras de terrenos (Altair Greffe Rodrigues).
Resolução
31/05/1990 006/1990 Presidência Autoriza a contratação por tempo determinado de um assessor à Câmara Municipal e dá outras providências.
Decretos Legislativos
31/05/1990 03/1990 Presidência Concede licença para fins de tratamento de saúde ao Exmº Srº Paulo César Rodrigues dos Reis (PSDB).
Resolução
31/05/1990 007/1990 Presidência Altera dispositivos do Regimento Interno resolução nº 03/89
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