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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
29/05/1990 1.193/90 Poder Legislativo Dispõe sobre o Plano de Classificação de cargos e salários da Câmara Municipal de Aquidauana e dá outras providências.
Resolução
29/05/1990 005/1990 Presidência Dispõe sobre a reorganização e regulamentação dos serviços administrativos da Câmara Municipal de Aquidauana e dá outras providências.
Decretos Legislativos
28/05/1990 02/1990 Presidência Concede licença para fins de tratamento de saúde ao Excelentíssimo Senhor Vereador Carlos Gentil Vasconcelos PSDB.
Decretos Legislativos
17/05/1990 01/1990 Presidência Dá nova redação à Letra "b", do artigo 1º do Decreto Legislativo nº 003/88.
Lei Ordinária
16/05/1990 1.192/90 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar até o limite de 360%(trezentos e sessenta por cento) sobre o total da receita prevista na Lei nº 1.175/89.
Lei Ordinária
15/05/1990 1.191/90 Poder Legislativo Autoriza o Poder Legislativo a reajustar a s faixas de salários de seus servidores e dá outras providências.
Lei Ordinária
20/04/1990 1.190/90 Poder Executivo Autoriza o Executivo receber faixa de terreno em doação. (Mário Trindade).
Lei Ordinária
18/04/1990 1.189/90 Poder Executivo Autoriza alienar lotes de terrenos por doação( Arpa e Expedito Francisco de Oliveira).
Lei Orgânica
05/04/1990 001/1990 Poder Legislativo Lei genérica, elaborada no âmbito do município e conforme as determinações e limites impostos pelas constituições federais e do respectivo estado, foi aprovada no dia 05 de abril de 1.990, em dois turnos pela Câmara Municipal de Aquidauana, e pela maioria de dois terços de seus membros.
Lei Ordinária
29/03/1990 1.188/90 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar até o limite de 55%(cinquenta e cinco por cento) sobre o total da Receita prevista na Lei nº 1.175/89.
Lei Ordinária
23/03/1990 1.186/90 Poder Executivo Dispõe sobre a Plano de Classificação de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
22/03/1990 1.185/90 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a reajustar as faixas de salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária
22/03/1990 1.184/90 Poder Executivo Altera a denominação da estação rodoviária de Aquidauana e dá outras providências. (Estação Rodoviária Baldomero Cortada).
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