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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
22/03/1990 1.183/90 Poder Executivo Autoriza a doação de lote de terreno urbano (Adair Cristaldo da Silva).
Resolução
21/03/1990 004/1990 Presidência Fixa verba de gratificação ao 1º Secretário da Câmara Municipal de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
21/03/1990 1.182/90 Poder Executivo Autoriza alienar áreas de terras. (José de Almeida Lima).
Resolução
07/03/1990 003/1990 Presidência Altera a resolução nº 10/89 de 29.11.89
Resolução
07/03/1990 002/1990 Presidência Transfere o Plenário da Sessão Constituinte em data definida nos Distritos.
Lei Ordinária
08/01/1990 1.181/90 Poder Executivo Cria o fundo de assistência e previdência dos funciona´rios públicos municipais e dá outras providências.
Resolução
04/01/1990 001/1990 Presidência Altera redação do artigo 2º da resolução nº 005/88 e dá outras providências.
Resolução
29/11/1989 011/1989 Presidência Altera a redação do § 3º do artigo 103 da resolução nº 001/86 Regimento Interno da Câmara Municipal.
Resolução
29/11/1989 010/1987 Presidência Altera o horário das Sessões da Câmara Municipal Constituinte.
Decretos Legislativos
17/11/1989 06/1989 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense.
Decretos Legislativos
20/10/1989 05/1989 Presidência Concede Título de Cidadão Aquidauanense.
Resolução
18/10/1989 009/1987 Presidência Aprova as contas da Câmara Municipal de Aquidauana Estado de Mato Grosso do Sul referente ao exercício de 1987.
Resolução
18/10/1989 008/1989 Presidência Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul referente ao exercício do ano de 1987.
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