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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
16/01/1992 1.292/92 Poder Legislativo Autoriza o Poder Executivo a executar serviços a posterior cobrança de taxas e dá outras providências.
Lei Ordinária
02/01/1992 1.291/92 Poder Executivo Autoriza a alienação da quadra que menciona e dá outras providências. (Delfim Ferreira).
Lei Ordinária
20/12/1991 1.285/91 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel que menciona e dá outras providências. (Ministério da Saúde- FUNAI).
Lei Ordinária
20/12/1991 1.283/91 Poder Executivo Estabelece índice de atualização monetária, acrescenta parágrafo único ao artigo 221, da Lei nº 1.177/89 Código Tributário e dá outras providências.
Lei Ordinária
20/12/1991 1.284/91 Poder Executivo Modifica a redação do § 1º, do artigo 133, da Lei nº 1231/91, e dá outras providências.
Lei Ordinária
20/12/1991 1.282/91 Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do fundo municipal de saúde FMS, para o exercício de 1992.
Lei Ordinária
20/12/1991 1.290/91 Poder Executivo Autoriza a doação de uma área rural localizada na Colônia XV de Agosto e dá outras providências. (José Luiz da Silva).
Lei Ordinária
20/12/1991 1.289/91 Poder Executivo Autoriza a alienação da quadra que menciona e dá outras providências. (Delfim Ferreira).
Lei Ordinária
20/12/1991 1.288/91 Poder Executivo Autoriza a alienação do lote que menciona e dá outras providências. (Cirilo Manoel).
Lei Ordinária
20/12/1991 1.287/91 Poder Executivo Autoriza a alienação do lote que menciona e dá outras providências. (Ronaldo Olmedo).
Lei Ordinária
20/12/1991 1.279/91 Poder Executivo Aprova o Plano Plurianual para o triênio de 1992/1994.
Lei Ordinária
20/12/1991 1.286/91 Poder Executivo Autoriza a alienação do lote que menciona e dá outras providências. (Izabel Nunes Flores).
Lei Ordinária
20/12/1991 1.280/91 Poder Executivo Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aquidauana/MS, para o exercício de 1992.
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