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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
12/12/1988 1130/88 Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do município de aquidauana para o exercício de 1989.
Lei Ordinária
01/12/1988 1131/88 Poder Executivo Anistia os débitos fiscais da entidade que menciona e dá outras providências (Cooperativa dos Produtores de Leite do Sudoeste de Mato Grosso do Sul Ltda- COOPLEISUL).
Decretos Legislativos
30/11/1988 003/1988 Presidência Fixa de conformidade com o artigo 2º, Inciso V, da Constituição Federal, o sistema de remuneração do Exmº. Prefeito Municipal e a gratificação de representação do Vice Prefeito de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária
25/11/1988 1129/88 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a permutar o imóvel que menciona e dá outras providências. (Inácio Severino dos Santos).
Lei Ordinária
17/11/1988 1127/88 Poder Executivo Reajusta as faixas de salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária
17/11/1988 1128/88 Poder Legislativo Reajusta as faixas de salários dos servidores da Câmara Municipal de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
20/10/1988 1126/88 Poder Executivo Acrescenta artigo a Lei nº 996/85, que dispõe sobre a localização, limitação e a distribuição de veículos de aluguel "Taxi", e dá outras providências.
Lei Ordinária
11/10/1988 1125/88 Poder Legislativo Estabelece o novo quadro de pessoal permanente do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária
07/10/1988 1124/88 Poder Executivo Aprova o orçamento Plurianual de investimentos para o Triênio de 1989/1991.
Lei Ordinária
30/09/1988 1123/88 Poder Legislativo Reajusta as faixas de salários dos servidores públicos do legislativo municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária
30/09/1988 1122/88 Poder Executivo Reajusta as faixas de salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária
23/09/1988 1121/88 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública o Clube Atlético Juventus
Lei Ordinária
09/09/1988 1119/88 Poder Executivo Re-Retifica os proventos da aposentadoria de Marina Valejo de Souza.
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