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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
20/12/1991 1.281/91 Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do fundo de assistência e previdência dos funcionários públicos municipais FAPFPM, para o exercício de 1992.
Lei Ordinária
19/12/1991 1.278/91 Poder Legislativo Autoriza o Executivo Municipal a isentar deficientes físicos do pagamento do IPTU, e dá outras providências.
Decretos Legislativos
12/12/1991 23/1991 Presidência Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Osmar Ravaglia.
Decretos Legislativos
12/12/1991 22/1991 Presidência Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Sub-Tenente do Exército Jorge Carlos Valadão.
Decretos Legislativos
12/12/1991 21/1991 Presidência Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Dr. Ney Rodrigues de Almeida.
Decretos Legislativos
12/12/1991 20/1991 Presidência Institui a Medalha do Centenário de Aquidauana/MS, no Município de Aquidauana e dá outras providências.
Decretos Legislativos
12/12/1991 19/1991 Presidência Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Aquidauana/MS referente ao exercício de 1989.
Resolução
10/12/1991 011/1991 Presidência Modifica o Inciso III do artigo 81 do Regimento Interno.
Lei Ordinária
09/12/1991 1.276/91 Poder Executivo Altera a denominação da Escola Municipal de Pré Escolar " Erso Gomes" e dá outras providências.
Lei Ordinária
09/12/1991 1.277/91 Poder Executivo Fica criada a Corporação dos Patrulheiros Mirins e Bandeirantes do Município de Aquidauana/MS.
Decretos Legislativos
03/12/1991 18/1991 Presidência Concede Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor Abdel Hamid Mahmud Hassan
Decretos Legislativos
03/12/1991 16/1991 Presidência Concede Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor Elias Ibrahim Ayache.
Decretos Legislativos
03/12/1991 15/1991 Presidência Concede Medalha de Mérito Legislativo à presidente da OAB/Sub Seção de Aquidauana/MS.
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