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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
09/09/1988 1120/88 Poder Executivo Autoriza o Executivo a completar a lotação do quadro de pessoal permanente da administração municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária
08/09/1988 1117/88 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a desafetar a área de sua propriedade que menciona e doar posteriormente ao Lions Clube de Aquidauana.
Lei Ordinária
08/09/1988 1118/88 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de sua propriedade que menciona e dá outras providências. (Associação dos Professores de Aquidauana).
Lei Ordinária
24/08/1988 1115/88 Poder Executivo Estabelece novo quadro de pessoal permanente da administração municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária
24/08/1988 1116/88 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno e dá outras providências. (Conselho Municipal de Associações de Moradores de Bairros de Aquidauana).
Lei Ordinária
18/08/1988 1114/88 Poder Legislativo Reajusta as faixas de salários dos servidores públicos do legislativo municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária
18/08/1988 1113/88 Poder Executivo Reajusta faixa de salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária
10/08/1988 1112/88 Poder Legislativo Autoriza o Poder Executivo a dar denominação à Ponte de Ferro Roldão Carlos de Oliveira.
Lei Ordinária
14/07/1988 1110/88 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Ruralista de Assistência Médica Hospitalar de Aquidauana/MS.
Lei Ordinária
11/07/1988 1111/88 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita Amor e Caridade.
Lei Ordinária
01/07/1988 1105/88 Poder Legislativo Re-Ratifica os proventos de aposentadoria de Ambrósio Ferreira Santana.
Lei Ordinária
01/07/1988 1106/88 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar lote de terreno da municipalidade, localizado no Distrito de Cipolândia, e dá outras providências.
Lei Ordinária
01/07/1988 1107/88 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar lote de terrenos da municipalidade, localizados no Distrito de Cipolândia.
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