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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Decretos Legislativos
30/06/1992 032/1992 Presidência Concede Medalha do Centenário de Aquidauana (Diversos Nomes).
Decretos Legislativos
30/06/1992 013/1992 Presidência Concede Medalha do Centenário de Aquidauana (Diversos Nomes).
Decretos Legislativos
30/06/1992 019/1992 Presidência Concede Medalha do Centenário de Aquidauana.
Decretos Legislativos
30/06/1992 018/1992 Presidência Concede Medalha do Centenário de Aquidauana. (Diversos Nomes).
Decretos Legislativos
30/06/1992 020/1992 Presidência Concede Medalha do Centenário de Aquidauana (Senador Wilson Barbosa Martins).
Decretos Legislativos
30/06/1992 017/1992 Presidência Concede Medalha do Centenário de Aquidauana (Diversos Nomes).
Decretos Legislativos
30/06/1992 016/1992 Presidência Concede Medalha do Centenário de Aquidauana (Diversos Nomes).
Decretos Legislativos
30/06/1992 015/1992 Presidência Concede a Medalha do Centenário de Aquidauana. (Diversos Nomes).
Decretos Legislativos
30/06/1992 011/1992 Presidência Concede a Medalha do Centenário de Aquidauana (Dr. Estevão Alves Corrêa Neto).
Decretos Legislativos
30/06/1992 012/1992 Presidência Concede a Medalha do Centenário de Aquidauana. (Diversos Nomes).
Decretos Legislativos
30/06/1992 027/1992 Presidência Concede Medalha do Centenário de Aquidauana. (Governador Pedro Pedrossian).
Decretos Legislativos
30/06/1992 014/1992 Presidência Concede Medalha do Centenário de Aquidauana (Diversos Nomes).
Lei Ordinária
24/06/1992 1.324/92 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis que menciona e dá outras providências. (Diversas Pesssoas).
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