Portal da Legislação

Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
30/10/1987 1075/87 Poder Legislativo Estabelece novas faixas de salários aos servidores do poder legislativo e dá outras providências.
Lei Ordinária
28/10/1987 1073/87 Poder Legislativo Estabelece o novo quadro de pessoal permanente do poder legislativo municipal e dá outras providências
Lei Ordinária
23/10/1987 1072/87 Poder Executivo Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1988/1990.
Lei Ordinária
22/10/1987 1069/87 Poder Executivo Estabelece novo quadro de pessoal permanente da administração municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária
22/10/1987 1070/87 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal à permutar imóvel que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária
22/10/1987 1071/87 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal à permutar o imóvel que menciona e dá outras providências.
Decretos Legislativos
12/10/1987 03/1987 Presidência Concede licença ao Prefeito Municipal para ausentar-se do Município, para fins de Tratamento de saúde.
Lei Ordinária
09/10/1987 1068/87 Poder Executivo Modifica a Lei nº 1016/86 de 22 de agosto de 1986, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Estado de Mato Grosso do Sul a área onde está edificado o Centro Social Urbano.
Lei Ordinária
09/10/1987 1066/87 Poder Executivo Inexigível o pagamento do Laudêmio no Município de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
09/10/1987 1067/87 Poder Executivo Dá nova redação a Lei nº 1049, de 12 de junho de 1987, que cria o Sistema Municipal de Defesa Civil.
Lei Ordinária
01/10/1987 1065/87 Poder Legislativo Estabelece novas faixas de salários aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
Lei Ordinária
01/10/1987 1064/87 Poder Executivo Estabelece novos níveis de referência com novas faixas de salários, aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária
22/09/1987 1063/876 Poder Executivo Dá nova redação aos memoriais descritivos das quadras 201, 229 e 230, de que trata o artigo 1º da Lei nº 942/84 e dá outras providências.
<   781 782 783 784 785 [ 786 ] 787 788 789 790  >