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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
04/01/1991 1.224/90 Poder Executivo Aprova o Plano Plurianual para o Triênio de 1991/1993.
Lei Ordinária
04/01/1991 1.225/91 Poder Executivo Dispõe sobre normas de alienações de imóveis e dá outras providências.
Resolução
19/12/1990 009/1990 Presidência Dá nova denominação, valoração aos cargos, em parte, constantes do Quadro I, e do Anexo II da Lei nº 1193/90 de 29.05.90
Decretos Legislativos
18/12/1990 09/1990 Presidência Concede Título de Cidadão Aquidauanense.
Lei Ordinária
14/12/1990 1.221/90 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a alienar área de sua propriedade e dá outras providências. (Astolfo Loureiro Fernandes).
Lei Ordinária
14/12/1990 1.222/90 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar até o limite de 850% (oitocentos e cinquenta por cento) sobre o total da receita prevista na Lei nº 1175/90.
Decretos Legislativos
12/12/1990 07/1990 Presidência Concede Título de Cidadão Aquidauanense.
Decretos Legislativos
12/12/1990 08/1990 Presidência Concede Medalha de Mérito Legislativo.
Decretos Legislativos
08/12/1990 06/1990 Presidência Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Sr. Ten. Cel. Valdemar Raul Kummel Filho.
Resolução
05/12/1990 008/1990 Presidência Aprova as contas da Câmara Municipal de Aquidauana Estado de Mato Grosso do Sul, referente ao exercício de 1983.
Lei Ordinária
29/11/1990 1.218/90 Poder Executivo Dispõe sobre o encaminhamento à Câmara Municipal da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Lei Ordinária
23/11/1990 1.216/90 Poder Executivo Autoriza o Executivo alienar imóvel do Patrimônio Municipal (Aparecida de Carvalho).
Lei Ordinária
23/11/1990 1.217/90 Poder Executivo Altera o artigo 5º, da Lei nº 1181, de 08 de janeiro de 1990 e dá outras providências.
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