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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
01/07/1987 1045/87 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal permutar dois lotes de terrenos urbanos com a Igreja Evangélica Luterana do Brasil.
Lei Ordinária
29/06/1987 1052/87 Poder Executivo Altera o prazo estipulado no artigo 22 da Lei nº 1033/86, de 05 de dezembro de 1986.
Lei Ordinária
24/06/1987 1051/87 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária
17/06/1987 1050/87 Poder Executivo Dá nova redação ao artigo 76 da Lei nº 599/71, de 18 de março de 1971, acrescentando-lhe parágrafos.
Lei Ordinária
12/06/1987 1049/87 Poder Executivo Cria o Sistema Municipal de Defesa Civil e dá outras providências.
Lei Ordinária
12/06/1987 1048/87 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terrenos da municipalidade e dá outras providências.
Lei Ordinária
11/06/1987 1044/87 Poder Legislativo Concede reajuste salarial aos servidores da câmara municipal de aquidauana/ms e dá outras providências.
Lei Ordinária
08/06/1987 1047/87 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar ao Estado de Mato Grosso do Sul o lote de terreno urbano, determinado sob nº 11 da quadra 445-A, para construção de um posto policial comunitário.
Decretos Legislativos
02/06/1987 02/1987 Mesa Diretora Aprova a nomeação de funcionário, com base no artigo 57, inciso VI, da Lei Complementar nº 07 de 20 de dezembro de 1981.
Resolução
01/06/1987 002/1987 Presidência Dispõe sobre o pagamento de contribuição mensal à União de Vereadores do Estado de Mato Grosso do Sul UVMS e dá outras providências.
Lei Ordinária
22/05/1987 1043/87 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária
07/04/1987 1042/87 Poder Legislativo Concede reajuste dos vencimentos dos servidores da câmara municipal de aquidauana/ms e dá outras providências.
Lei Ordinária
07/04/1987 1041/87 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a reajustar os salários e vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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