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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
05/09/1986 1018/86 Poder Executivo Reorganiza as Escolas Municipais de 1º Grau de Aquidauana/MS.
Lei Ordinária
22/08/1986 1017/86 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a proceder a criação de uma Biblioteca Pública no Distrito de Taunay e dá outras providências
Lei Ordinária
22/08/1986 1016/86 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo doar ao Estado de Mato Grosso do Sul as quadras 338-D e 338-H, onde foi edificado o centro social urbano e dá outras providências.
Lei Ordinária
04/07/1986 1008/86 Poder Legislativo Extingue e cria cargos de pessoal permanente da Câmara Municipal de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
03/07/1986 1004/86 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a alienar o conjunto de equipamentos para asfalto e dá outras providências.
Lei Ordinária
30/06/1986 1015/86 Poder Executivo Institui pensão a dependentes de agentes públicos municipais e dá outras providências.
Resolução
25/06/1986 004/1986 Presidência Aprovas as contas da Prefeitura Municipal de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul, referente ao exercício de 1980.
Resolução
25/06/1986 005/1986 Presidência Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Aquidauana Estado de Mato Grosso do Sul, referente ao exercício de 1980.
Lei Ordinária
19/06/1986 1013/86 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar ao Estado de Mato Grosso do Sul, metade da quadra 164, para construção do Quartel de Polícia Militar em Aquidauana/MS.
Lei Ordinária
19/06/1986 1014/86 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública o Centro de recuperação missão resgate de viciados.
Lei Ordinária
10/06/1986 1011/86 Poder Executivo Retifica a Lei nº 1003 de 10 de janeiro de 1986 e dá outras providências.
Lei Ordinária
02/06/1986 1012/86 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno à Paróquia Nossa Senhora Imaculada Conceição e dá outras providências.
Lei Ordinária
23/05/1986 1010/86 Poder Executivo Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 1002/86.
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