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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
18/09/1985 978/85 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar lotes de terrenos urbanos e dá outras providências.
Lei Ordinária
12/09/1985 996/85 Poder Executivo Dispõe sobre a localização, limitação e a distribuição de veículos de aluguel "Taxi" e caminhões de aluguel e dá outras providências.
Lei Ordinária
12/09/1985 997/85 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar ao Estado de Mato Grosso do Sul a quadra de nº 380, para construção de um complexo da Secretaria de Segurança Pública.
Lei Ordinária
12/09/1985 998/85 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar lotes de terrenos urbanos.
Lei Ordinária
12/09/1985 999/85 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo alocar recursos para criação da Associação dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária
12/09/1985 1000/85 Poder Executivo Dá anuência aos termos da Lei Estadual nº 440, de 21 de março de 1984, e concede isenção de impostos, taxas e contribuições de melhorias às empresas industriais e dá outras providências.
Lei Ordinária
12/09/1985 1001/85 Poder Executivo Define e estabelece competência administrativa da Biblioteca Francisco Alves Corrêa e dá outras providências.
Lei Ordinária
10/09/1985 981/85 Poder Executivo Declara de Utilidade Pública, o Sindicato Rural de Aquidauana.
Lei Ordinária
28/08/1985 976/85 Poder Executivo Declara de Utilidade Pública, a Sociedade Pestalozzi de Aquidauana/MS.
Lei Ordinária
28/06/1985 973/85 Poder Executivo Concede aos inativos, aposentados e pensionistas, os benefícios da Lei nº 969/85 e dá outras providências.
Lei Ordinária
02/06/1985 956/85 Poder Legislativo Define o quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Aquidauana M/S e dá outras providências.
Lei Ordinária
02/06/1985 955/85 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar a quadra nº 468 da planta cadastral da cidade ao Estado de Mato Grosso do Sul.
Lei Ordinária
29/05/1985 971/85 Poder Executivo Estabelece normas de tratamento à micro-empresa e dá outras providências.
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