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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
29/05/1985 972/85 Poder Legislativo Concede reajuste salarial aos funcionários da Câmara Municipal de Aquidauana/MS e dá outras providências.
Lei Ordinária
27/05/1985 970/85 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a conceder pensão à Joana dos Santos Chaves.
Lei Ordinária
24/05/1985 969/85 Poder Executivo Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária
22/05/1985 968/85 Poder Executivo Altera a Lei nº 729/77, capítulo VI, artigo 77 e seguintes e dá outras providências.
Lei Ordinária
17/05/1985 967/85 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a permutar terrenos e dá outras providências.
Lei Ordinária
16/05/1985 966/85 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar lotes de terrenos e dá outras providências.
Lei Ordinária
12/05/1985 995/85 Poder Executivo Revoga o artigo 19 e seus parágrafos da Lei nº 796/79 e dá nova redação ao inciso II, do artigo 40 da Lei n 796/79 alterado pela Lei nº 812/80 e dá outras providências.
Resolução
02/05/1985 002/1985 Presidência Dispõe sobre a contribuição da Câmara ao VIII encontro estadual de vereadores de Mato Grosso do Sul.
Lei Ordinária
17/04/1985 962/85 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar terrenos e dá outras providências.
Lei Ordinária
17/04/1985 964/85 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a alienar faixa de terreno encravado. (José de Souza Falcão Sobrinho).
Lei Ordinária
17/04/1985 965/85 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar lotes de terrenos urbanos na quadra 276 da planta cadastral da cidade.
Lei Ordinária
17/04/1985 963/85 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a permutar lortes de terrenos urbanos com Laura Pereira Ramos.
Lei Ordinária
11/04/1985 989/86 Poder Executivo Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública de Instituições e dá outras providências.
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