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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
16/08/1983 905/83 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a fazer aplicações à curto prazo no mercado de capitais.
Decretos Legislativos
02/08/1983 002/1983 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senador da República Dr. José Manoel Fontanilhas Fragelli.
Lei Ordinária
24/05/1983 904/83 Poder Legislativo Autoriza o Executivo Municipal a declarar de Utilidade Pública a Torcida Organizada Santista de Aquidauana.( TOSA).
Lei Ordinária
12/05/1983 903/83 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Liga Esportiva Aquidauanense.
Lei Ordinária
05/05/1983 902/83 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a dar nova redação e modifica a Lei nº 858/82, que cria a Procuradoria Jurídica e suas unidades e dá outras providências.
Lei Ordinária
05/05/1983 901/83 Poder Legislativo Autoriza o Poder Legislativo Municipal a declarar de Utilidade Pública a União dos Estudantes de Aquidauana.
Lei Ordinária
03/05/1983 900/83 Poder Legislativo Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar concessão administrativa à Escola "Padre José Anchieta".
Resolução
27/04/1983 002/1983 Presidência Concede Licença ao Vereador Zakaria M. A. H. Suleiman
Lei Ordinária
11/04/1983 899/83 Poder Legislativo Autoriza o Legislativo Municipal a conceder reajuste salarial aos funcionários da Câmara Municipal de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul.
Lei Ordinária
08/04/1983 898/83 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial de emergência aos servidores públicos, da prefeitura municipal de aquidauana.
Lei Ordinária
05/04/1983 897/83 Poder Legislativo Autoriza o Executivo Municipal a mudar a denominação de Escolas Municipais.
Decretos Legislativos
30/03/1983 001/1983 Presidência Fixa o Sistema de remuneração do Prefeito e a gratificação de representação do Vice Prefeito, no Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
Resolução
30/03/1983 001/1983 Presidência Altera os subsídios dos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Aquidauana e dá outras providências.
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