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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
15/12/1982 895/82 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a pagar o 13º salário aos Funcionários Públicos Municipais.
Lei Ordinária
15/12/1982 894/82 Poder Legislativo Autoriza o Executivo Municipal a alterar a denominação da Vila Trindade da Sede do Município.
Lei Ordinária
15/12/1982 893/82 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a conceder um reajuste salarial aos funcionários da Prefeitura Municipal de Aquidauana.
Lei Ordinária
15/12/1982 892/82 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a ceder em comodato o próprio municipal ao Lions de Aquidauana.
Lei Ordinária
06/12/1982 891/82 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a fixar a despesa do Município de Aquidauana- Estado de Mato Grosso do Sul, para o exercício de 1983.
Lei Ordinária
26/11/1982 889/82 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a alienar áreas de terrenos rurais na Colônia XV de Agosto.
Lei Ordinária
26/11/1982 890/82 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar um lote de terreno à Empresa de Energia Elétrica de Mato Grosso do Sul S/A, para instalação de uma Usina Termoelétrica, no Distrito de Piraputanga.
Lei Ordinária
09/11/1982 885/82 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a alienar lotes de terrenos urbanos no Distrito de Piraputanga.
Lei Ordinária
09/11/1982 887/82 Poder Legislativo Autoriza o Executivo Municipal a mudar a denominação de escolas.
Lei Ordinária
09/11/1982 888/82 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar lotes de terrenos urbanos na Vila Santa Terezinha.
Lei Ordinária
09/11/1982 886/82 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar lotes de terrenos urbanos no Distrito de Piraputanga.
Lei Ordinária
08/11/1982 875/82 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a alienar lote de terreno na Quadra 387.
Lei Ordinária
08/11/1982 876/82 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a alienar lotes de terreno urbano no Morrinho.
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