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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
03/12/1986 1032/86 Poder Executivo anexo I e II da Lei Ordinária nº 1032/86
Lei Ordinária
10/11/1986 1030/86 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terrenos da quadra nº 27, da planta Cadastral da cidade e dá outras providências.
Lei Ordinária
30/10/1986 1029/86 Poder Executivo Aprova o orçamento Plurianual de investimentos para o triênio de 1987/1989.
Lei Ordinária
24/10/1986 1028/86 Poder Executivo Acrescenta parágrafos ao artigo 93, da Lei nº 595/70, de 12 de novembro de 1970 e dá outras providências.
Lei Ordinária
24/10/1986 1027/86 Poder Executivo Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 929/84, de 14 de junho de 1984.
Lei Ordinária
10/10/1986 1026/86 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal à alienar lote de terreno urbano na Vila São Pedro.
Lei Ordinária
02/10/1986 1024/86 Poder Legislativo Estabelece novos níveis de referência com faixas de salários, aos servidores do poder legislativo municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária
02/10/1986 1023/86 Poder Executivo Estabelece novo quadro de pessoal permanente da administração municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária
02/10/1986 1022/86 Poder Executivo Estabelece novos níveis de referência com faixas de salários, aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária
01/10/1986 1003/86 Poder Executivo Altera a redação do artigo 2º e seus parágrafos da Lei nº 796/79 de 28 de novembro de 1979 e dá outras providências.
Lei Ordinária
01/10/1986 1002/86 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo reverter ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul o imóvel que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária
30/09/1986 1021/86 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar lote de terreno ao Estado de Mato Grosso do Sul.
Lei Ordinária
23/09/1986 1020/86 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a proceder a criação de um centro cultural e dá outras providências.
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