Portal da Legislação

Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
13/08/1982 870/82 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar uma área de propriedade do Município à Colônia Z4, dos Pescadores de Aquidauana.
Lei Ordinária
13/08/1982 869/82 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a alienar uma área de terreno rural na Colônia XV de Agosto.
Lei Ordinária
13/08/1982 868/82 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a permutar a quadra nº 456 pela de nº 442 da Planta Cadastral da cidade.
Lei Ordinária
13/08/1982 867/82 Poder Executivo Altera os limites da zona urbana da Sede do Município.
Lei Ordinária
21/06/1982 864/82 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a alterar os limites da zona urbana da Sede do Município.
Lei Ordinária
21/06/1982 863/82 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar uma área de terreno ao Governo do Estado, para a construção de um Centro Educacional.
Lei Ordinária
21/06/1982 865/82 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos funcionários da Prefeitura Municipal de Aquidauana.
Lei Ordinária
21/06/1982 866/82 Poder Legislativo Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos funcionários da Câmara Municipal de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul.
Lei Ordinária
21/06/1982 862/82 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar lotes de terrenos urbanos na Vila Santa Terezinha.
Lei Ordinária
03/06/1982 861/82 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar lotes de terrenos urbanos na Vila Santa Terezinha.
Lei Ordinária
10/05/1982 860/82 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a alienar lotes de terrenos rurais na Colônia XV de Agosto.
Lei Ordinária
10/05/1982 859/82 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a alienar lotes de terrenos urbanos.
Lei Ordinária
22/04/1982 858/82 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a criar a Procuradoria Jurídica e suas unidades de serviços e dá outras providências.
<   801 802 803 [ 804 ] 805 806 807 808 809 810  >