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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
23/12/1981 852/81 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a aforar lote de terreno urbano.
Lei Ordinária
23/12/1981 856/81 Poder Legislativo Concede pagamento de 13º salário aos funcionários da Câmara Municipal de Aquidauana.
Lei Ordinária
23/12/1981 855/81 Poder Executivo Acrescenta § único no artigo 8º da Lei nº 680/74 de 01 de outubro de 1974, que fixa normas para aforamento e alienação.
Lei Ordinária
23/12/1981 851/81 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a aforar lote de terreno urbano.
Lei Ordinária
23/12/1981 850/81 Poder Executivo Eleva de 25% para 35% a autorização para abertura de créditos suplementares, prevista na Lei nº 816/80, no seu artigo 4º inciso II.
Lei Ordinária
23/12/1981 849/81 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a alienar lotes de terrenos urbanos
Lei Ordinária
23/12/1981 848/81 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a alienar lotes de terrenos rurais na Colônia XV de Agosto.
Lei Ordinária
23/12/1981 847/81 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a aforar lote de terreno urbano.
Lei Ordinária
23/12/1981 854/81 Poder Executivo Autoriza o prefeito Municipal a pagar o 13º salário aos funcionários públicos municipais.
Lei Ordinária
23/12/1981 853/81 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal adoar um lote de terreno à Empresa de Energia Elétrica de Mato Grosso do Sul, para instalação de uma Usina Termoelétrica no Distrito de Cipolândia.
Lei Ordinária
23/11/1981 845/81 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a alienar lotes de terreno urbanos.
Lei Ordinária
23/11/1981 844/81 Poder Executivo Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aquidauana para o exercício financeiro de 1982.
Lei Ordinária
23/11/1981 846/81 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a aforar lotes de terreno urbano.
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