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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
01/07/1988 1108/88 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar lotes de terrenos da municipalidade localizados no Distrito de Piraputanga.
Lei Ordinária
01/07/1988 1107/88 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar lote de terrenos da municipalidade, localizados no Distrito de Cipolândia.
Lei Ordinária
01/07/1988 1106/88 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar lote de terreno da municipalidade, localizado no Distrito de Cipolândia, e dá outras providências.
Lei Ordinária
24/06/1988 1104/88 Poder Executivo Dá nova redação ao parágrafo 5º do artigo 123, da Lei nº 992/85
Lei Ordinária
16/06/1988 1102/88 Poder Executivo Reajusta as faixas de salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária
16/06/1988 1103/88 Poder Executivo Reajusta as faixas de salários dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Resolução
08/06/1988 004/1988 Presidência Aprova as contas da Câmara Municipal de Aquidauana Estado de Mato Grosso do Sul referente ao exercício do ano de 1984.
Lei Ordinária
02/06/1988 1100/88 Poder Executivo Cria a Escola Municipal de Pré-Escolar Erso Gomes.
Lei Ordinária
02/06/1988 1101/88 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao Estado de Mato Grosso do Sul a área onde se encontra edificado a Escola Estadual de 1º grau São José do Morrinho.
Resolução
25/05/1988 003/1988 Presidência Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul referente aos exercícios de 1984, 1985 e 1986.
Resolução
18/05/1988 002/1988 Presidência Aprova as contas da Câmara Municipal de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul, referente ao exercício de 1983.
Decretos Legislativos
26/04/1988 001/1988 Presidência Aprova nomeação de funcionário, com base no artigo 57, inciso VI, da Lei Complementar nº 07 de 20 de novembro de 1981.
Resolução
26/04/1988 001/1988 Presidência Aprova as contas da Câmara Municipal de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul, referente aos exercícios de 1985 e 1986.
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