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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
19/12/1979 794/79 Poder Legislativo Institui e medalha de Mérito Legislativo no Município de Aquidauana.
Lei Ordinária
19/12/1979 791/79 Poder Executivo Autoriza aforar terreno.
Lei Ordinária
19/12/1979 789/79 Poder Executivo Autoriza alienar terrenos.
Lei Ordinária
18/12/1979 788/79 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a doar terreno a siderurgia Mato Grosso do Sul Ltda.
Lei Ordinária
18/12/1979 787/79 Poder Executivo Anistia dívidas ativas até o momento de meio valor referências. Suspende ações de dívidas até o valor referências.
Lei Ordinária
17/12/1979 786/79 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a alienar terrenos no núcleo urbano de cipolândia.
Lei Ordinária
30/11/1979 785/79 Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aquidauana, para o exercício financeiro de 1980.
Lei Ordinária
30/11/1979 784/79 Poder Executivo Concede reajuste salarial aos funcionários da Prefeitura de Municipal de Aquidauana.
Lei Ordinária
06/11/1979 781/79 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Companhia de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Lei Ordinária
06/11/1979 782/79 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a fazer doação à COHAB/MS do imóvel que menciona.
Lei Ordinária
19/10/1979 780/79 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a Associação Sul Mato Grossense de Estudantes.
Lei Ordinária
19/10/1979 779/79 Poder Executivo Dá nova redação ao § único do artigo 1º e artigo 4º da Lei 764/78, de 22/09/78, que cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.
Lei Ordinária
15/10/1979 778/79 Poder Executivo Autoriza a abertura, mediante ato próprio, de crédito suplementar para fins que especifica.
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