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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
15/10/1979 777/79 Poder Executivo Retifica alienações procedidas pelo Executivo.
Lei Ordinária
24/08/1979 776/79 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a Sociedade de Umbanda "Luz Divina".
Lei Ordinária
11/06/1979 775/79 Poder Executivo Altera os limites da Zona Urbana da sede do Município.
Lei Ordinária
09/06/1979 774/79 Poder Executivo Isenta do pagamento da contribuição de melhoria, as entidades religiosas.
Lei Ordinária
26/04/1979 773/79 Poder Executivo Autoriza a abrir mediante decreto crédito suplementar para fins que especifica.
Lei Ordinária
26/04/1979 772/79 Poder Executivo Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Esportes e dá outras providências.
Lei Ordinária
06/04/1979 771/79 Poder Executivo Concede reposição salarial aos funcionários da Prefeitura Municipal de Aquidauana.
Lei Ordinária
28/12/1978 770/78 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a prorrogar concessão administrativa.
Lei Ordinária
20/12/1978 769/78 Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aquidauana, para o exercício financeiro de 1979.
Lei Ordinária
11/12/1978 767/78 Poder Executivo Autoriza o Executivo a criar a Guarda Mirim do Município de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
11/12/1978 768/78 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a doar lote de terreno a Superintendência de Campanhas de Saúde Pública.
Lei Ordinária
29/11/1978 766/78 Poder Legislativo Concede correção salarial aos funcionários da Câmara Municipal de Aquidauana.
Lei Ordinária
03/10/1978 765/78 Poder Executivo Define as diretrizes básicas do Poder Executivo Municipal, sua estrutura e dá outras providências.
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