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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
08/11/1982 884/82 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a permutar o lote nº 16 da Quadra nº 387-B, pelo lote nº 08 da Vila Bittencourt.
Lei Ordinária
08/11/1982 883/82 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a alienar lotes de terrenos urbanos, no perímetro urbano do Município.
Lei Ordinária
08/11/1982 873/82 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a alienar uma área de terreno rural na Colônia XV de Agosto.
Lei Ordinária
08/11/1982 874/82 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a alienar áreas de terrenos rurais na Colônia XV de Agosto.
Lei Ordinária
08/11/1982 875/82 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a alienar lote de terreno na Quadra 387.
Lei Ordinária
08/11/1982 876/82 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a alienar lotes de terreno urbano no Morrinho.
Lei Ordinária
08/11/1982 877/82 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar lote de terreno urbano.
Lei Ordinária
08/11/1982 878/82 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno à Indústria, Comércio e Representações de Doces Gênova Ltda.
Lei Ordinária
08/11/1982 879/82 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a solicitar a incorporação do Grupo Escolar "Nilzalina Pontes Lemos" e Escola do "Rotary Club" à Rede Estadual de Ensino.
Lei Ordinária
08/11/1982 880/82 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a permutar a Quadra nº 483 pela Quadra nº 482 da Planta Cadastral da cidade.
Lei Ordinária
08/11/1982 882/82 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a alienar glebas de terreno rural no Distrito de Cipolândia.+
Lei Ordinária
05/10/1982 872/82 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Telecomunicações de Mato Grosso S/A- TELEMAT, para instalação de um Posto de Serviço Público de Telefonia no Distrito de Taunay.
Lei Ordinária
13/08/1982 870/82 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar uma área de propriedade do Município à Colônia Z4, dos Pescadores de Aquidauana.
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