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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
29/06/1976 705/76 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma área de terras da Fazenda Guanandi S/A para doação a Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Mato Grosso do Sul.
Lei Ordinária
28/05/1976 704/76 Poder Executivo Concede aumento de vencimentos e dá outras providências.
Lei Ordinária
26/05/1976 703/76 Poder Executivo Institui taxa de iluminação pública.
Lei Ordinária
21/05/1976 702/76 Poder Executivo Dá nova denominação às Escolas Públicas Municipais.
Lei Ordinária
07/05/1976 701/76 Poder Executivo Autoriza o Executivo a realizar operação de crédito.
Lei Ordinária
01/01/1976 718/76 Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do município de Aquidauana, para o exercício de 1977.
Lei Ordinária
20/11/1975 699/75 Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa Município de Aquidauana, para o exercício de 1975.
Lei Ordinária
20/11/1975 698/75 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal à assumir obrigações perante o Banco Nacional de Habitação (BNH) e o Banco Nacional do mato Grosso S/A, e dá outras providências.
Lei Ordinária
29/09/1975 697/75 Poder Executivo Concede aumento de vencimentos e dá outras providências.
Lei Ordinária
20/09/1975 696/75 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública o Aero Clube de Aquidauana.
Lei Ordinária
26/07/1975 693/75 Poder Executivo Autoriza o executivo a realizar operação de crédito.
Lei Ordinária
30/06/1975 695/75 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a dar concessão de uso à Rádio Difusora de Aquidauana, trechos de terrenos.
Lei Ordinária
30/06/1975 694/75 Poder Executivo Declara de Utilidade Pública a Sociedade Acácia Branca de Aquidauana.
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