Câmara Municipal de Aquidauana

Data	Nrº	Autor	Preâmbulo
Lei Ordinária
21/03/1975	692/75	Poder Executivo	Autoriza o executivo a a realizar operação de crédito.
Lei Ordinária
16/12/1974	691/74	Poder Executivo	Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aquidauana para o exercício financeiro de 1975.
Lei Ordinária
16/12/1974	690/74	Poder Legislativo	Declara de Utilidade Pública a Associação de Assistência Social Sul Mato Grossense, fundada em São Paulo, capital.
Lei Ordinária
16/12/1974	688/74	Poder Executivo	Dá nova redação a artigo da Lei 428/65
Lei Ordinária
11/12/1974	687/74	Poder Executivo	Autoriza aforamento de terrenos.
Lei Ordinária
05/12/1974	679/74	Poder Executivo	Autoriza aforamento de vencimentos.
Lei Ordinária
20/11/1974	685/74	Poder Executivo	Doa terreno para construção.
Lei Ordinária
20/11/1974	686/74	Poder Executivo	Autoriza a Prefeitura a fazer contribuição.
Lei Ordinária
15/10/1974	682/74	Poder Legislativo	Declara de Utilidade pública os imóveis que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária
15/10/1974	683/74	Poder Legislativo	Declara de Utilidade Pública os imóveis que especifica.
Lei Ordinária
15/10/1974	684/74	Poder Executivo	Doa terreno para construção do prédio da unidade Integrada de segurança.
Lei Ordinária
10/10/1974	681/74	Poder Executivo	Autoriza o Prefeito Municipal a assinar convênio.
Lei Ordinária
01/10/1974	680/74	Poder Executivo	Fixa normas para aforamentos e alienações.

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