Câmara Municipal de Aquidauana

Data	Nrº	Autor	Preâmbulo
Lei Ordinária
27/12/1972	651/72	Poder Executivo	Considera de Utilidade Pública a Escola Evangélica de Taunay.
Lei Ordinária
27/12/1972	650/72	Poder Executivo	Autoriza o Prefeito Municipal de Aquidauana fazer doação de área rural que especifica.
Lei Ordinária
27/12/1972	658/72	Poder Executivo	Dá nova redação ao artigo 7º da Lei nº 582/70, e dá outras providências.
Lei Ordinária
17/12/1972	627/72	Poder Executivo	Acrescenta expressão ao parágrafo 5º do artigo 2º da Lei nº 618/71 de 17/12/71.
Lei Ordinária
13/12/1972	643/72	Poder Executivo	Autoriza o Prefeito Municipal a receber doação de terras.
Lei Ordinária
13/12/1972	649/72	Poder Executivo	Concede aforamento de terreno suburbano.
Lei Ordinária
13/12/1972	639/72	Poder Executivo	Dispõe sobre a doação de terras ao estado, para construção da Penitenciária Estadual.
Lei Ordinária
13/12/1972	641/72	Poder Executivo	Revoga declaração de Utilidade Pública.
Lei Ordinária
13/12/1972	640/72	Poder Executivo	Modifica a redação da Lei nº 629/72, de 18 de março.
Lei Ordinária
13/12/1972	648/72	Poder Executivo	Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aquidauana, Estado de Mato Grosso, para o exercício de 1973.
Lei Ordinária
13/12/1972	645/72	Poder Legislativo	Declara de Utilidade Pública a Creche Bezerra de Menezes.
Lei Ordinária
13/12/1972	644/72	Poder Executivo	Autoriza alienação de veículos de propriedade da Prefeitura Municipal.
Lei Ordinária
13/12/1972	646/72	Poder Executivo	Concede aforamento de terrenos.

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