Câmara Municipal de Aquidauana

Data	Nrº	Autor	Preâmbulo
Lei Ordinária
13/12/1972	647/72	Poder Executivo	Estabelece o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1973 a 1975.
Lei Ordinária
26/10/1972	638/72	Poder Executivo	Abre crédito suplementar
Lei Ordinária
02/09/1972	637/72	Poder Executivo	Autoriza o Prefeito assinar convênio e dá outras providências.
Lei Ordinária
27/07/1972	652/72	Poder Executivo	Autoriza alienação de veículos de propriedade da Prefeitura Municipal.
Lei Ordinária
12/06/1972	636/72	Poder Executivo	Autoriza assinar contrato e dá outras providências.
Lei Ordinária
12/06/1972	635/72	Poder Legislativo	Declara de Utilidade Pública a união Espírita dos Discípulo de Jesus.
Lei Ordinária
29/05/1972	633/72	Poder Executivo	Autoriza o Executivo Municipal pagar alugueis vencidos do prédio da ACAMAT.
Lei Ordinária
29/05/1972	634/72	Poder Legislativo	Declara de Utilidade Pública o GRESSA.
Lei Ordinária
25/03/1972	630/72	Poder Executivo	Concede, em aforamento, lote de terreno.
Lei Ordinária
25/03/1972	631/72	Poder Executivo	Autoriza o Prefeito a delegar competência e dá outras providências.
Lei Ordinária
25/03/1972	632/72	Poder Executivo	Autoriza o Prefeito Municipal conceder, por aforamento,lotes de terrenos.
Lei Ordinária
18/03/1972	629/72	Poder Legislativo	Declara de utilidade pública os imóveis que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária
17/03/1972	626/72	Poder Executivo	Autoriza assinar contrato e dá outras providências.

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