Portal da Legislação

Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
04/11/1971 614/71 Poder Executivo Modifica o art.1º da Lei Municipal nº 605/71, de 07 de maio de 1971, que autorizou o prefeito a confessar dívida com a CEMAT(Centrais Elétricas Matogrossense), com parcelamento.
Lei Ordinária
31/08/1971 612/71 Poder Executivo Dispõe sobre autorização para abertura crédito adicional.
Lei Ordinária
31/08/1971 613/71 Poder Executivo Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.
Lei Ordinária
05/07/1971 609/71 Poder Executivo Cria Escola Pública Municipal e cargo respectivo, dando-lhe denominação.
Lei Ordinária
05/07/1971 611/71 Poder Executivo Fixa a contribuição do Município de Aquidauana para o programa de formação do patrimônio do servidor e dá outras providências.
Lei Ordinária
05/07/1971 610/71 Poder Executivo Modifica o artigo 381/70, de 26 dezembro de 1970 Lei nº 596/70, Código Tributário Municipal.
Lei Ordinária
16/06/1971 608/71 Poder Executivo Autoriza o Prefeito a receber em comodato, bem que especifica e a assinar o respectivo contrato.
Lei Ordinária
02/06/1971 607/71 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a assinar convênio com a ACARMAT- Associação de Crédito e Assistência Rural de Mato Grosso e dá outras providências.
Lei Ordinária
07/05/1971 606/71 Poder Legislativo Considera de Utilidade Pública os imóveis que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária
07/05/1971 605/71 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a confessar dívida com a CEMAT (Centrais Elétricas Mato-grossenses), com parcelamento.
Lei Ordinária
07/05/1971 604/71 Poder Executivo Dispõe sobre a criação de cadastro de valores imobiliários do Município, dá outras providências.
Lei Ordinária
06/05/1971 603/71 Poder Executivo Cria Escolas Públicas Municipais e cargos respectivos dando-lhes denominação.
Lei Ordinária
27/04/1971 602/71 Poder Executivo Cria subvenção em favor do Centro Pedagógico de Aquidauana, Estado de Mato Grosso.
<   821 822 [ 823 ] 824 825 826 827 828 829 830  >