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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
27/04/1971 601/71 Poder Executivo Autoriza assinar termo de ajuste com a Companhia Nacional de alimentação escolar.
Lei Ordinária
07/04/1971 600/71 Poder Executivo Autoriza aquisição de veículos e equipamentos diversos e dá outras providências.
Lei Ordinária
01/04/1971 600A/71 Poder Executivo Dispõe sobre reserva de área de terreno tornando-a de utilidade pública.
Lei Ordinária
18/03/1971 599/71 Poder Executivo Institui o Código de Polícia Administrativa do Município e dá outras providências.
Lei Ordinária
24/02/1971 598/71 Poder Executivo Fixa limite da Zona Urbana do Distrito de Piraputanga Município de Aquidauana.
Lei Ordinária
11/02/1971 597/71 Poder Executivo Doa terreno para construção da agência do Instituto Nacional de Previdência Social e dá outras providências.
Lei Ordinária
03/11/1970 592/1970 Poder Executivo Estiam a receita e fixa a despesa do Município de Aquidauana, Estado de Mato Grosso para o exercício de 1971.
Lei Ordinária
03/11/1970 591/1970 Poder Executivo Autoriza a venda de veículos pertencentes à municipalidade.
Lei Ordinária
03/11/1970 590/1970 Poder Executivo Revoga a Lei Municipal nº 555/69, de 16 de setembro de 1969 que dispõe sobre a subvenção para pagamento de alugueres de imóveis ocupados pelos juízes de direito da comarca.
Lei Ordinária
03/11/1970 594/1970 Poder Executivo O Artigo 2º da Lei nº 584/70 de 18 de setembro de 1970, passa a ter a seguinte redação.
Lei Ordinária
03/11/1970 593/1970 Poder Executivo Estabelece orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1971 a 1973.
Lei Ordinária
20/10/1970 589/1970 Poder Executivo Revoga e acrescenta artigo à Lei Municipal nº 483/67 de 09 de maio de 1967, que criou o serviço autônomo de água e esgoto (SAAE), e dá outras providências.
Lei Ordinária
09/10/1970 587/1970 Poder Executivo Considera de Utilidade Pública e autoriza desapropriação de lote de terreno que especifica e dá outras providências.
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