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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
09/10/1970 588/1970 Poder Executivo Dispõe sobre abertura de crédito especial para fim específico e dá outras providências.
Lei Ordinária
09/10/1970 586/1970 Poder Executivo Revoga a Lei nº 541/69, de 1 de abril de 1969.
Lei Ordinária
09/10/1970 585/1970 Poder Executivo Dispõe sobre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1970 e dá outras providências.
Lei Ordinária
29/06/1970 575/1970 Poder Executivo Autoriza a prefeitura municipal de aquidauana a contratar com o SERFHAU um empréstimo até o montante de CR$ 80.000,00 (oitenta mil cruzeiros).
Lei Ordinária
29/06/1970 576/1970 Poder Executivo Reserva lotes para futura construção do mercado municipal no local que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária
26/06/1970 578/1970 Poder Executivo Fixa zona urbana municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária
26/06/1970 577/1970 Poder Executivo Fixa a organização administrativa da prefeitura municipal de aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
25/06/1970 580/1970 Poder Executivo Autoriza a venda de veículo pertencente à municipalidade.
Lei Ordinária
25/06/1970 581/1970 Poder Executivo Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.
Lei Ordinária
25/06/1970 582/1970 Poder Executivo Cria cargos, níveis e padrões de vencimentos para o funcionalismo público municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária
25/06/1970 583/1970 Poder Executivo Inelegível
Lei Ordinária
25/06/1970 584/1970 Poder Executivo Inelegível
Lei Ordinária
25/06/1970 579/1970 Poder Executivo Doa terreno a Sociedade Beneficente 26 de julho e fixa prazo.
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