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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
11/06/1970 574/1970 Poder Executivo Abre crédito especial para o fim que especifica.
Lei Ordinária
20/05/1970 569/1970 Poder Executivo Declara de Utilidade Pública a Liga Esportiva Aquidauanense L.E.A.
Lei Ordinária
20/05/1970 570/1970 Poder Executivo Cria a Escola Primária Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária
20/05/1970 573/1970 Poder Executivo Isenta de taxas de expediente e hospitalar as bancas externas do mercado municipal, que funcionam na travessa tiradentes.
Lei Ordinária
20/05/1970 572/1970 Poder Executivo Revoga a Lei nº 457/66, de 25/ agosto de 1966.
Lei Ordinária
20/05/1970 568/1970 Poder Executivo Autoriza aforamento de terrenos.
Lei Ordinária
20/05/1970 567/1970 Poder Executivo Cria o diário oficial do município.
Lei Ordinária
20/05/1970 571/1970 Poder Executivo Cria a Escola Primária e dá outras providências.
Lei Ordinária
04/05/1970 566/1970 Poder Executivo Aprova aumento de 20% nos vencimentos dos funcionários municipais.
Lei Ordinária
21/03/1970 565/1970 Poder Executivo Doa terreno para construção da agência local do INPS e dá outras providências.
Lei Ordinária
21/03/1970 564/1970 Poder Executivo Concede prazo para os contribuintes em atraso para o recolhimento de tributos devidos a municipalidade.
Lei Ordinária
12/08/1969 550/1969 Poder Executivo Institui o Brasão e a Bandeira Municipal de Aquidauana.
Lei Ordinária
18/12/1968 538/1968 Poder Executivo Declara de Utilidade Pública a Associação dos Ferroviários da Noroeste do Brasil- Delegacia de Aquidauana.
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