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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
07/08/1968 521/1968 Poder Executivo Abre crédito especial par ao fim que especifica.
Lei Ordinária
02/08/1968 524/1968 Poder Executivo Dispõe sobre o pagamento da contribuição de melhoria.
Lei Ordinária
28/06/1968 518/1968 Poder Executivo Revoga a Lei nº 466/67, de 30 de janeiro de 1967.
Lei Ordinária
18/06/1968 519/1968 Poder Executivo Autoriza ao poder executivo municipal a rever os impostos cobrados na zona rural do município.
Lei Ordinária
18/06/1968 517/1968 Poder Executivo Autoriza o chefe do poder executivo municipal a criar e instalar ambulatórios médicos nos distritos de camisão, piraputanga, cipolândia e taunay.
Lei Ordinária
11/06/1968 520/1968 Poder Executivo Autoriza o chefe do executivo municipal a dispensar o recebimento de multas dos contribuintes que estejam com o pagamento de impostos e taxas em atraso com a prefeitura, nos exercícios de 1967 e 1968.
Lei Ordinária
07/06/1968 512/1968 Poder Executivo Abre crédito especial para o fim que especifica.
Lei Ordinária
31/05/1968 516/1968 Poder Executivo Dispõe sobre pagamento de taxas de expediente e hospitalar.
Lei Ordinária
31/05/1968 515/1968 Poder Executivo Autoriza a criação de Escola de Ensino Primário.
Lei Ordinária
25/05/1968 514/1968 Poder Executivo Dispõe sobre pagamento de impostos municipais.
Lei Ordinária
24/05/1968 513/1968 Poder Executivo Modifica salário família.
Lei Ordinária
24/04/1968 511/1968 Poder Executivo Aprova aumento de 20% nos vencimentos dos funcionários municipais.
Lei Ordinária
19/04/1968 509/1968 Poder Executivo Prorroga o prazo previsto no ar.1º da Lei nº 443/65.
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