Câmara Municipal de Aquidauana

Data	Nrº	Autor	Preâmbulo
Lei Ordinária
14/11/1963	290/1964	Poder Executivo	Institui gratificação adicional aos funcionários municipais
Lei Ordinária
01/11/1963	392/1963	Poder Executivo	Declara de Utilidade Pública o "Asilo São Francisco" da cidade Aquidauana.
Lei Ordinária
12/10/1963	391/1963	Poder Executivo	Autoriza a Prefeitura Municipal a contrair empréstimo com o Governo do Estado.
Lei Ordinária
11/09/1963	389/1963	Poder Executivo	Autoriza a criação de Escola de Ensino Primário.
Lei Ordinária
11/09/1963	388/63	Poder Executivo	Autoriza a criação de Escola de Ensino Primário.
Lei Ordinária
11/09/1963	390/1963	Poder Executivo	Autoriza a criação de um Prédio Escolar para Ensino Primário.
Lei Ordinária
11/09/1963	387/1963	Poder Executivo	Autoriza a criação de Escola de corte e costura
Lei Ordinária
03/09/1963	386/1963	Poder Executivo	Cria Escola Rural de Instrução Primária na Fazenda Esperança em Piraputanga.
Lei Ordinária
03/09/1963	385/1963	Poder Executivo	Autoriza compra de terreno no Distrito de Anastácio para construção de Escola Pública.
Lei Ordinária
03/09/1963	384/1963	Poder Executivo	Cria Escola Primária e dá outras providências.
Lei Ordinária
12/07/1963	383/1963	Poder Executivo	Autoriza a criação de Escola de Instrução Primária no lugar denominado "Cabeçeira do Guanandy".
Lei Ordinária
21/06/1963	381/1963	Poder Executivo	Autoriza a criação de Escola Primária na Cidade Nova.
Lei Ordinária
21/06/1963	382/1963	Poder Executivo	Concede por aforamentos lotes de terrenos.

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