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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
19/06/1963 380/1963 Poder Executivo Autoriza a doar à União Federal (Ministério da Guerra).
Lei Ordinária
18/06/1963 379/1963 Poder Executivo Concede por aforamento lotes de terrenos.
Lei Ordinária
29/05/1963 378/1963 Poder Executivo Abre crédito especial.
Lei Ordinária
29/05/1963 377/1963 Poder Executivo Cria as Escolas Noturnas de Alfabetização e dá outras providências.
Lei Ordinária
29/05/1963 376/1963 Poder Executivo Autoriza a criação de Escola Primária na Granja N. Senhora Aparecida, no Distrito de Camisão.
Lei Ordinária
29/05/1963 375/1963 Poder Executivo Autoriza a criação de uma Escola primária no lugar denominado Fazenda Sta. Maria, no Distrito de Anastácio.
Lei Ordinária
08/05/1963 374/1963 Poder Executivo Concede auxílio à Sociedade Esportiva Guanandy.
Lei Ordinária
02/05/1963 372/1963 Poder Executivo Autoriza a criação de uma Escola Municipal no lugar denominado "Sítio São João".
Lei Ordinária
02/05/1963 373/1963 Poder Executivo Autoriza a criação de uma Escola Primária no lugar denominado "Lageado".
Lei Ordinária
27/04/1963 371/1963 Poder Executivo Altera a redação do artigo 1º Item II, Letra A, da Lei 133 de 29 de maio de 953.
Lei Ordinária
26/04/1963 370/1963 Poder Executivo Concede auxílio à Rádio Difusora de Aquidauana Ltda.
Lei Ordinária
23/04/1963 369/1963 Poder Executivo Isenta de tributos veículos de tração animal.
Lei Ordinária
30/03/1963 368/1963 Poder Executivo Cria as Secretarias de Finanças e Educação e Saúde, e dá outras providências.
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