Câmara Municipal de Aquidauana

Data	Nrº	Autor	Preâmbulo
Lei Ordinária
18/03/1963	367/63	Poder Executivo	Autoriza a doar ao Clube Operário Aquidauanense um lote de terreno
Lei Ordinária
23/02/1963	365/1963	Poder Executivo	Isenta de multa por 60 dias o pagamento de impostos e taxas municipais
Lei Ordinária
23/02/1963	366/1963	Poder Executivo	Estabelece prazo para vencimentos de impostos e taxas municipais.
Lei Ordinária
21/11/1962	362/62	Poder Executivo	Concede por aforamento lotes de terrenos.
Lei Ordinária
21/11/1962	364/62	Poder Executivo	Orça a receita e fixa a despesa do Município em 1963.
Lei Ordinária
21/11/1962	361/62	Poder Executivo	Modifica redação do artigo 2º da Lei nº 349, de 23 de maio de 1962.
Lei Ordinária
21/11/1962	363/62	Poder Executivo	Concede auxílio a excursão científica cultural dos alunos do curso científico do Colégio Estadual Cândido Mariano.
Lei Ordinária
20/11/1962	360/62	Poder Executivo	Abre crédito suplementar
Lei Ordinária
11/10/1962	359/62	Poder Executivo	Doa terreno à Congregação Missionária do Santíssimo Redentor.
Lei Ordinária
03/08/1962	358/62	Poder Executivo	Concede auxílio à Liga Esportiva Aquidauanense.
Lei Ordinária
03/08/1962	357/62	Poder Executivo	Considera feriados municipais os dias 4 e 11 de agosto de 1962.
Lei Ordinária
18/06/1962	356/62	Poder Executivo	Cria cargo de técnico de estradas e pontes no Departamento Municipal de estradas e rodagem.
Lei Ordinária
18/06/1962	354/62	Poder Executivo	Doa terreno ao Ministério da Agricultura.

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