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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
20/02/1962 341/62 Poder Executivo Fica o Poder Executivo autorizado a contrair com a Caixa Econômica Federal, ao Estado de Mato Grosso, um empréstimo até o valor de CR$ 12.000,000,00 (doze milhões de cruzeiros) para aquisição de máquinas rodoviárias.
Lei Ordinária
20/02/1962 341/62 Poder Executivo Fica o Poder Executivo autorizado a contrair com a Caixa Econômica Federal, ao Estado de Mato Grosso, um empréstimo até o valor de CR$ 12.000,000,00 (doze milhões de cruzeiros) para aquisição de máquinas rodoviárias.
Lei Ordinária
08/01/1962 340/62 Poder Executivo Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a conceder, por aforamento, os seguintes lotes de terrenos, constantes dos processos abaixo.
Lei Ordinária
15/12/1961 339/61 Poder Executivo Passa a ter a seguinte redação o nº 1 da tabela F, da Lei nº 37, de 09-12-950, (Código de Tributos Municipais Tabela "F").
Lei Ordinária
04/12/1961 338/61 Poder Executivo Fica concedido o abono de natal aos servidores municipais.
Lei Ordinária
04/12/1961 337/61 Poder Executivo Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a conceder aforamento, os seguintes lotes de terreno, constantes dos processos abaixo.
Lei Ordinária
04/12/1961 336/61 Poder Executivo Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a conceder, por aforamento, os seguintes lotes de terreno, constantes dos processos abaixo.
Lei Ordinária
04/12/1961 335/61 Poder Executivo Fica declarada de Utilidade Pública a sociedade beneficente 26 de julho, desta cidade.
Lei Ordinária
04/12/1961 334/61 Poder Executivo Fica considerada de Utilidade Pública a Associação Rural de Aquidauana, entidade civil regida por estatutos registrados dos ruralistas aquidauanenses, sem fins lucrativos.
Lei Ordinária
30/11/1961 332/61 Poder Executivo Fica criado o imposto territorial rural, que incide sobre os imóveis situados na Zona Rural do Município.
Lei Ordinária
04/11/1961 330/61 Poder Executivo A Tabela "L" da Lei número 37 de 9-12-1950, passará a ter a seguinte redação.
Lei Ordinária
04/11/1961 331/61 Poder Executivo O Parágrafo 2º do artigo 129, da Lei nº 37 de 9-12-950, passará a ter seguinte redação.
Lei Ordinária
28/10/1961 328/61 Poder Executivo Fica aberto, no corrente exercício, o crédito especial de CR$ 24.000,00 (vinte e quatro mil cruzeiros), para pagamento do aluguel da sala onde funciona agência postal do Bairro Alto.
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