Portal da Legislação

Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Complementar
15/12/2023 111/2023 Poder Executivo Dispõe sobre alterações na legislação do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Aquidauana/MS e da autarquia previdenciária AQUIDAUANAPREV, e dá outras previdências.
Lei Ordinária
15/12/2023 2904/2023 Poder Executivo Institui o projeto reconhecer a dignidade humana, no âmbito do Município de Aquidauana e define os critérios pertinentes e dá outras providências.
Lei Ordinária
14/12/2023 2902/2023 Poder Executivo Autoriza o Município a firmar termo de contribuição financeira com o aquidauanense futebol clube AFC, e dá outras providências.
Decretos
14/12/2023 58/2023 Presidência DECRETO Nº 58/2023 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR.
Lei Ordinária
14/12/2023 2903/2023 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de contribuição com o Dissidente Esporte Clube, e dá outras providências.
Lei Ordinária
14/12/2023 2901/2023 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de contribuição com a liga esportiva aquidauanense LEA, e dá outras providências.
Portarias
14/12/2023 128/2023 Presidência PORTARIA Nº 128/2023 Regulamenta o processo de avaliação e desempenho dos servidores nomeados em virtude de concurso público no decorrer do estágio probatório.
Lei Complementar
14/12/2023 108/2023 Poder Executivo Dispõe sobre o reajuste de preços do valor venal dos imóveis edificados e sem edificação previstos na planta genérica de valores instituída pela lei complementar nº 041, de 23 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
Lei Complementar
14/12/2023 109/2023 Poder Executivo Dispõe sobre a criação no âmbito da administração pública municipal, de cargo de provimentos em comissão, e dá outras providências.
Lei Complementar
14/12/2023 110/2023 Poder Executivo Dispõe sobre criação no âmbito da administração pública municipal, de cargos de provimentos em comissão, e dá outras providências.
Lei Ordinária
13/12/2023 2899/2023 Ver. Humberto Torres Declara patrimônio cultural imaterial do Município de Aquidauana, o Arraiá dos Baianos e dá outras providências.
Lei Ordinária
13/12/2023 2990/2023 Ver. Reinaldo Kastanha Cria o selo empresa amiga da escola a ser concedido a pessoas jurídicas de direito privado que promovam por meio de ações diretas e voluntárias o desenvolvimento e melhoria da educação pública no âmbito do Município de Aquidauana.
Decretos
13/12/2023 57/2023 Presidência DECRETO Nº 57/2023 Estabelece o Recesso Administrativo na Câmara Municipal e dá outras providências.
<   81 82 83 [ 84 ] 85 86 87 88 89 90  >