Portal da Legislação


Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
13/12/1972 649/72 Poder Executivo Concede aforamento de terreno suburbano.
Lei Ordinária
26/10/1972 638/72 Poder Executivo Abre crédito suplementar
Lei Ordinária
02/09/1972 637/72 Poder Executivo Autoriza o Prefeito assinar convênio e dá outras providências.
Lei Ordinária
27/07/1972 652/72 Poder Executivo Autoriza alienação de veículos de propriedade da Prefeitura Municipal.
Lei Ordinária
12/06/1972 636/72 Poder Executivo Autoriza assinar contrato e dá outras providências.
Lei Ordinária
12/06/1972 635/72 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a união Espírita dos Discípulo de Jesus.
Lei Ordinária
29/05/1972 634/72 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública o GRESSA.
Lei Ordinária
29/05/1972 633/72 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal pagar alugueis vencidos do prédio da ACAMAT.
Lei Ordinária
25/03/1972 631/72 Poder Executivo Autoriza o Prefeito a delegar competência e dá outras providências.
Lei Ordinária
25/03/1972 630/72 Poder Executivo Concede, em aforamento, lote de terreno.
Lei Ordinária
25/03/1972 632/72 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal conceder, por aforamento,lotes de terrenos.
Lei Ordinária
18/03/1972 629/72 Poder Legislativo Declara de utilidade pública os imóveis que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária
17/03/1972 626/72 Poder Executivo Autoriza assinar contrato e dá outras providências.
<   841 842 [ 843 ] 844 845 846 847 848 849 850  >