Câmara Municipal de Aquidauana

Data	Nrº	Autor	Preâmbulo
Lei Ordinária
10/11/1959	287/59	Poder Executivo	Os impostos pagos em 4 prestações, aos termos da Lei nº 258, de 19 de novembro de 1958, ficam acrescidos de 10% (dez por cento).
Lei Ordinária
10/11/1959	287/1959	Poder Executivo	os impostos pagos em 4 prestações, aos termos da lei nº 258, de 19 de novembro de 1958, ficam acrescidos de 10% (dez por cento).
Lei Ordinária
09/11/1959	286/59	Poder Executivo	Modifica o art. 3º da Lei nº 277, de 28/071959.
Lei Ordinária
26/10/1959	284/1959	Poder Executivo	altera artigo da lei nº 258, de 19 de novembro de 1959.
Lei Ordinária
26/10/1959	285/1959	Poder Executivo	cria cargo de motorista.
Lei Ordinária
26/10/1959	283/59	Poder Executivo	Abre no corrente exercício o crédito suplementar que menciona.
Lei Ordinária
26/10/1959	284/59	Poder Executivo	Altera artigo da Lei nº 258, de 19 de novembro de 1958
Lei Ordinária
26/10/1959	285/59	Poder Executivo	Cria cargo de motorista.
Lei Ordinária
26/10/1959	283/1959	Poder Executivo	abre, no corrente exercício o crédito suplementar que menciona.
Lei Ordinária
08/09/1959	282/1959	Poder Executivo	autoriza o poder executivo suplementar verba.
Lei Ordinária
08/09/1959	281/59	Poder Executivo	Autoriza a mandar colocar um portão de ferro na entrada do cemitério local.
Lei Ordinária
08/09/1959	282/59	Poder Executivo	Autoriza o Poder Executivo suplementar verba
Lei Ordinária
08/09/1959	281/1959	Poder Executivo	autoriza a mandar colocar um portão de ferro na entrada do cemitério local.

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