Portal da Legislação

Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
11/08/1959 280/59 Poder Executivo Modifica a redação do § 2º do artigo 226, da Lei 37, de 09 de dezembro de 1950 (Código de Tributos).
Lei Ordinária
28/07/1959 278/1959 Poder Executivo autoriza a receber em serviço quota do fundo rodoviário nacional.
Lei Ordinária
28/07/1959 279/1959 Poder Executivo fica o executivo municipal autorizado a lotear em chácaras de cinco (5) a vinte (20) hectares de terras devolutas entre os córregos guanandi e joão dias.
Lei Ordinária
28/07/1959 280/1959 Poder Executivo modifica a redação do § 2º do artigo 226, da lei 37 de 9 de dezembro de 1950. (código de tributos).
Lei Ordinária
28/07/1959 286/1959 Poder Executivo modifica o art. 3º da lei nº 271, de 28/07/59.
Lei Ordinária
28/07/1959 278/59 Poder Executivo Autoriza receber em serviços à vista do Fundo Rodoviário Nacional.
Lei Ordinária
28/07/1959 279/59 Poder Executivo Fica o Executivo Municipal autorizado a lotear em chácaras de (5) a vinte (20) hectares de terras devolutas entre os córregos guanandi e joão dias e após o rio 40 norte, até os limites das terras do patrimônio municipal no limão verde.
Lei Ordinária
21/07/1959 277/59 Poder Executivo Fica considerada como calamidade pública, o abastecimento da carne verde à população da cidade.
Lei Ordinária
21/07/1959 277/1959 Poder Executivo fica considerada como calamidade pública, o abastecimento de carne verde a população da cidade.
Lei Ordinária
17/07/1959 276/59 Poder Executivo Fica aberto crédito especial de CR$ 4.800,00 ( quatro mil e oitocentos mil cruzeiros) para fazer face ao pagamento à Da. Maria Quélia de Albuquerque Pires.
Lei Ordinária
17/07/1959 275/1959 Poder Executivo altera dispositivos da lei nº 197
Lei Ordinária
17/07/1959 275/59 Poder Executivo O número 6 do artigo 2º da Lei nº 197, de 8 de julho de 1955, passa a ter a seguinte redação: 06 par arroba casca de angico, ou fração CR$0,20.
Lei Ordinária
17/07/1959 276/1959 Poder Executivo abre crédito especial.
<   841 842 843 [ 844 ] 845 846 847 848 849 850  >